MPF PE recomenda à CEF retomada imediata do espetáculo teatral Abrazo

Entidade tem cinco dias, a contar da notificação, para informar se acatará ou não a recomendação

O Ministério Público Federal (MpF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, para que a Caixa Econômica Federal (CEF) providencie a imediata retomada da exibição do espetáculo infantojuvenil Abrazo, do companhia Clowns de Shakespeare. O documento, direcionado à Superintendência da CEF no Recife, é assinado pelas procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola Ferreira, ambas à frente da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em PE, como titular e substituta, respectivamente.

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Liberação de armas em propriedades rurais vai agravar conflitos no campo, alerta professor

Wagner Romão (Unicamp) também diz que novo procurador geral da República não deverá “incomodar” a família Bolsonaro e crítica benesses concedidas a militares

Por Redação RBA

A sanção da lei que amplia a posse de armas em propriedades rurais pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (17) deve colaborar para o aumento da violência no campo, segundo o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de Campinas (Unicamp) Wagner Romão. Segundo ele, trata-se de uma medida que atende aos interesses da bancada ruralista, no Congresso Nacional, e também ao campo conservador que apoia o governo.

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Minas Gerais: como estão as pessoas que saíram de suas casas por risco de barragens?

Assim que a barragem de Brumadinho rompeu, em janeiro, pelo menos seis cidades tiveram alertas de risco

Rafaella Dotta, Brasil de Fato 

No final de janeiro, o pânico se espalhou por Minas Gerais. As mortes e a lama da barragem da Vale, em Brumadinho, fez com que muita gente perdesse o sono e a sua própria casa. Barragens da Vale e de outras mineradoras passaram a apresentar níveis 2 e 3 de risco e populações de seis cidades mineiras foram evacuadas às pressas em menos de dois meses.

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MPF em Minas pede esclarecimentos à Fundação Renova sobre reuniões secretas com atingidos

Os encontros fora de pauta e sem qualquer comunicação aos demais atingidos têm gerado desconfiança e conflitos nas comunidades. Para o MPF, tal procedimento viola diversas cláusulas dos acordos firmados com as empresas e com a própria Renova

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte (MG) requisitou ao presidente da Fundação Renova informações sobre reuniões de caráter sigiloso que teriam sido realizadas com atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em novembro de 2015.

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Por negligência, entes públicos têm que indenizar e recuperar danos da mineração ilegal de ouro, defende MPF

MPF acusa União, Agência Nacional de Mineração e Banco Central de serem omissos na tomada de medidas contra ilegalidades da cadeia econômica

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que, em conjunto com um grupo responsável por fraudes no comércio de ouro no sudoeste do Pará, a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Central (BC) sejam obrigados a recuperar a área degradada e a indenizar povos indígenas e a sociedade em geral. O grupo de fraudadores é acusado de incentivar a extração ilegal do ouro, e os entes públicos são acusados de terem sido omissos na tomada de medidas para evitá-la e combatê-la.

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“Não há segurança de que o ouro do seu anel não seja clandestino”, diz procurador do MPF

Luís de Camões Boaventura explicou à Pública o descontrole da cadeia econômica do ouro paraense, que movimenta ilegalmente seis vezes mais recursos que o mercado legal

Por Ciro Barros, Agência Pública

O Ministério Público Federal no Pará moveu neste ano uma das maiores ações da história do país no combate à comercialização ilegal de ouro. Denunciada pelo órgão, a empresa Ourominas foi apontada como receptadora de mais de 600 kg de ouro ilegal, o que gerou à União um prejuízo de cerca de R$ 70 milhões. A investigação do caso, no entanto, revelou falhas graves no controle da cadeia econômica do ouro como um todo – desde a extração até a venda do produto beneficiado ao consumidor final. “A principal revelação [da investigação] é que no Brasil não há nenhum controle, zero controle, sobre a cadeia econômica do ouro”, diz o procurador Luís de Camões Boaventura, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República em Santarém, que recebeu a Agência Pública para esta entrevista. Boaventura e outros quatro procuradores ajuizaram na esfera cível a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Central por conta da ausência de fiscalização sobre um dos bens mais cobiçados da Amazônia.

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Conluio entre governo brasileiro e o agronegócio intensifica desmatamento e incêndios, afirma Cimi na ONU

Incêndios e o descaso na política Ambiental brasileira são temas da denúncia do Cimi. Governo rebate e nega dados

por Guilherme Cavalli, em Cimi

O crescente e criminoso aumento dos incêndios no Brasil foi tema da denúncia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na manhã de hoje (18) durante a 42a Sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça. Na nota lida durante Debate Geral sobre ITEM 4 – temas que exigem atenção do conselho, Cimi chamou atenção para a postura do Governo Bolsonaro em responsabilizar organizações pelos crimes ambientais. “O presidente, sem provas, responsabiliza ONGs que trabalham na região ao invés de tomar medidas urgentes”.

“A violência é componente da atual calamitosa política de Bolsonaro”

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“É o tempo mais difícil para nossos direitos e acesso a nossas terras”, afirma indígena na ONU

“O governo Brasileiro deve ser responsabilizado por toda violência praticada com os povos indígenas”, pontuou indígena ao rebater fala irreal de representante do Brasil na ONU.

por Guilherme Cavalli, em Cimi

Saturnina Urupe Chue, indígena do povo Chiquitano, deixou seu território tradicional no extremo oeste do Mato Grosso, Brasil, e desembarcou na 42ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos da Nações Unidas, em Genebra, Suíça. A liderança firma a análise: “Hoje somos ameaçados abertamente pelo presidente da República [do Brasil]”. Saturnina levou às esferas internacionais o discurso de ódio do representante máximo da República do Brasil. Jair Bolsonaro, “coloca em risco nossas vidas e a vida do nosso planeta”, afirma ao fazer referência aos constantes ataques verbais do presidente.

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